Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a implementação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). É CORRETO afirmar que o CNACL tem por finalidade

(a)

integrar os dados da rede de atendimento do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) no território nacional, que identifiquem os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

(b)

articular dados entre as entidades de medidas socioeducativas no território nacional em que todas as unidades terão acesso ao sistema integrado de adolescentes em conflito com a lei.

(c)

consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais que estejam ou não em cumprimento das referidas medidas.

(d)

indicar dados de suficiência de vagas das comarcas das unidades municipais e em caso de defasagem, especificar o quantitativo de demanda reprimida.

(e)

agregar informações das equipes técnicas que acompanham os adolescentes envolvidos na prática de ato infracional em todas as unidades de atendimento de medidas socioeducativas.