Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

FC258343

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Adotando como referência a Doutrina da Proteção Integral, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

(a)

É formada apenas pela atuação dos órgãos que executam as políticas sociais públicas e dos órgãos que integram o Sistema de Justiça.

(b)

Estabelece como princípios a prioridade absoluta da criança e do adolescente, a condição de sujeito de direitos em peculiar desenvolvimento e a primazia do melhor interesse do Estado.

(c)

Foi instituída pelo sistema Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

(d)

Configura-se como um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios para apuração de ato infracional.

(e)

Compreende o Sistema de Garantia de Direitos que define como eixos estratégicos de ação: a defesa dos direitos; a promoção dos direitos; e o controle da efetivação dos direitos.