Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Em relação ao sistema recursal no âmbito do juizado especial criminal, assinale a alternativa correta:

(a)

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito.

(b)

Da sentença caberá apelação, proposta no prazo de cinco dias.

(c)

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

(d)

N.D.A