Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC258487

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Questão Anulada

Fábio e Carla desejam se casar. Com relação à instrução do pedido de habilitação para o casamento, o documento indispensável é:

(a)

a certidão de nascimento atualizada ou documento equivalente.

(b)

o pacto antenupcial.

(c)

a declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes.

(d)

a declaração de duas testemunhas maiores e capazes, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento para o casamento civil.

(e)

o comprovante de residência.