Questões de Concurso

Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI,2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.

(a)

A supremacia constitucional implica que a sociedade submete-se a um conjunto de normas que não possuem todas o mesmo valor, estando dispostas de forma sistemática e hierárquica.

(b)

Em que pese a supremacia constitucional, são os tratados internacionais que estão no topo da pirâmide normativa brasileira.

(c)

As relações normativas e axiológicas internas ao ordenamento constitucional implicam o reconhecimento de que o Brasil não possui uma Constituição rígida.

(d)

No Brasil, somente é possível ser reconhecida a inconstitucionalidade do ponto de vista formal.

(e)

A emenda e a revisão constitucional são formas de reconhecimento da inconstitucionalidade superveniente em abstrato.