Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Penal

FC258543

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No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a base contemporânea da Teoria da Imputação Objetiva. Constituem critérios para análise da imputação objetiva:

(a)

incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.

(b)

dolo, culpa e imputação subjetiva.

(c)

imputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta diversa.

(d)

legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.

(e)

ilicitude, culpabilidade e punibilidade.