Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258548

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Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Tratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.

(b)

Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.

(c)

Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

(d)

No caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.

(e)

No caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.