Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC258591

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No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional.

(b)

Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

(c)

Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul.

(d)

O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político.

(e)

A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional).