Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC258593

notificar erro

“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI,2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando a ação inconstitucional contraria apenas em parte a Constituição, ela deve ser modulada para não ter efeitos retroativos.

(b)

A inconstitucionalidade pode ser originária ou superveniente, bem como material ou formal.

(c)

A omissão constitucional é controlada apenas pelo método difuso.

(d)

O sistema concentrado de jurisdição constitucional também pode ser denominado como aquele por via indireta.

(e)

As decisões declaratórias de inconstitucionalidade, quando emitidas por órgão colegiado, possuem efeitos erga omnes.