Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC25860

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O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, assinale a opção correta.

(a)

A corrente monista e a dualista apresentam as mesmas respostas para o conflito entre as normas internas e as internacionais

(b)

Nenhum país adota a corrente doutrinária monista.

(c)

Consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional.

(d)

De acordo com a corrente dualista, o direito interno e o direito internacional convivem em uma única ordem jurídica.

(e)

De acordo com a corrente monista, a norma interna sempre prevalece sobre a internacional.