Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC25861

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Questão Anulada

Assinale a opção correta, com relação às fontes do direito internacional nos termos previstos no Estatuto da Corte da Haia.

(a)

O costume de determinada nação pode ser usado na resolução de conflitos internacionais.

(b)

Os tratados internacionais podem ser aplicados por essa Corte na resolução de conflitos, independentemente de serem reconhecidos pelas nações em litígio

(c)

A doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações é meio principal de resolução de conflitos entre países

(d)

A Corte da Haia pode decidir um litígio ex aequo et bono

(e)

As convenções internacionais especiais não podem ser usadas para decidir conflitos internacionais.