Questões de Concurso

João e Maria são casados e estão em difícil situação financeira. Procuram Pedro, pedindo-lhe dinheiro emprestado. Pedro concorda com o empréstimo, mas exige que seja gravada hipoteca sobre o apartamento de propriedade do casal, situado no litoral do Paraná. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

(a)

É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

(b)

O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de outro credor.

(c)

Havendo duas hipotecas sobre o mesmo imóvel de devedor solvente, se a segunda hipoteca estiver vencida, o credor da segunda hipoteca poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.

(d)

Com a hipoteca, restam afastados os ônus reais constituídos e registrados anteriormente sobre o imóvel hipotecado.

(e)

O adquirente do imóvel hipotecado poderá exonerar-se da hipoteca abandonando o imóvel aos credores hipotecários, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar-lhes as dívidas hipotecárias.