Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258725

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Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que

(a)

a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade.

(b)

o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação de aplicação desse princípio.

(c)

o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função.

(d)

a oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio.