Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC258833

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Assinale a assertiva CORRETA de acordo com o Código Civil:

(a)

O contrato de seguro prova-se exclusivamente com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro.

(b)

Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, mesmo que contrariem as regras previstas Código Civil, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais.

(c)

Em relação aos vícios redibitórios, a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

(d)

A resilição unilateral poderá sempre ser feita, em qualquer contrato, sem exigência de forma.