Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

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A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada mediante

(a)

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar federal.

(b)

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar estadual.

(c)

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar federal.

(d)

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar estadual.

(e)

lei complementar estadual de iniciativa popular.