Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

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Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência

(a)

privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território.

(b)

comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local.

(c)

comum com a União para legislar sobre direito tributário.

(d)

concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.

(e)

concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses.