Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC259348

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Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:

(a)

O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

(b)

O casamento é civil e sua celebração é onerosa.

(c)

É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

(d)

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.