Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

FC259380

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O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de responsáveis arrolados em processo de prestação de contas, ou tomada de contas, ou inspeção, sob a pena de responsabilidade solidária, no caso de prestação de contas, será de:

(a)

Um ano, a contar do ato ordinatório da despesa.

(b)

Seis meses, a contar do ato ordinatório da despesa.

(c)

Um ano, a contar da entrada do processo no Tribunal.

(d)

Dois anos, a contar da entrada do processo no Tribunal.