Questões de Concurso

A sociedade Holdco Ltda. possui 25% do capital votante em companhia fechada, Operações S.A., controlada pela sociedade CW S.A.. A controladora vem abusando de seu poder de controle para extrair benefícios indevidos, como contratos firmados por ela, ou suas partes relacionadas, em condições não equitativas com a companhia. Tendo nomeado a maioria dos administradores da Companhia, a controladora não teve dificuldade em obter o apoio desses administradores na aprovação dos referidos contratos e outros atos lesivos ao interesse da Companhia e seus minoritários.

Nesse contexto,

(a)

a aprovação, sem reservas e não invalidada, em assembleia geral ordinária, das demonstrações financeiras e das contas enseja presunção de legalidade da gestão dos administradores, mas não impede que os administradores sejam posteriormente responsabilizados pelos danos que tenham causado à Companhia, desde que devidamente comprovados em ação promovida por Holdco.

(b)

os prazos prescricionais para ajuizamento de ação contra os acionistas controladores e contra os administradores são aqueles regidos pelos artigos 205,206 e 207 do Código Civil, conforme o caso.

(c)

Holdco tem legitimidade para promover em seu nome, mas em benefício da Companhia, ação de responsabilidade civil contra a controladora e contra os administradores; mas, em qualquer desses casos, sua legitimidade depende de prévia deliberação da assembleia geral em que tenha sido rejeitada a proposição da referida ação de responsabilidade ou, tendo esta sido aprovada, do decurso de prazo assinalado em lei para que a companhia proponha a ação.

(d)

Holdco tem legitimidade para promover em seu nome, mas em benefício da Companhia, ação de responsabilidade civil contra a controladora e contra os administradores; mas, em relação à ação contra estes últimos, sua legitimidade depende de prévia deliberação da assembleia geral em que tenha sido rejeitada a proposição da ação de responsabilidade ou, tendo esta sido aprovada, do decurso de prazo assinalado em lei para que a companhia proponha a referida ação.

(e)

Holdco tem legitimidade para promover em seu nome, mas em benefício da Companhia, ação de responsabilidade civil contra a controladora e contra os administradores, sem necessidade de prévia deliberação da assembleia geral.