Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Estagiário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CIEE

Cargo:

Estagiário

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

FC259517

notificar erro

Compete ao Tribunal Pleno

(a)

ordenar, somente por meio de ofício, a instauração de procedimento administrativo para perda do cargo de Juiz de Direito e Juiz Substituto, nas hipóteses previstas em lei, sem julgar o respectivo processo.

(b)

aplicar sanções disciplinares aos magistrados, sem prejuízo das atribuições do Conselho da Magistratura.

(c)

proceder à convocação de Juiz de Direito para completar o quórum de julgamento, mesmo quando, ocorrendo suspeição ou impedimento dos integrantes do Tribunal Pleno, for possível a substituição na forma prevista no Regimento Interno.

(d)

delegar a decisão dos processos de incapacidade dos magistrados à Câmara Criminal.