Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC259531

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta com relação às regras da Lei nº 6.015/1973.

(a)

O prenome é definitivo, não sendo admitida a sua substituição.

(b)

O prenome é definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.

(c)

A substituição do prenome é admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.

(d)

A substituição do prenome é admitida em razão de suspeita de coação decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.