Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC259632

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais na Lei nº 6.015/1973.

(a)

O oficial de registro civil comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária.

(b)

O oficial de registro civil comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, independentemente da idade do falecido.

(c)

O oficial de registro civil deve comunicar o óbito ao Superior Tribunal Eleitoral, ao Instituto Nacional do Seguro Nacional e ao Ministério da Justiça.

(d)

O oficial de registro civil deve comunicar o óbito ao Instituto Nacional do Seguro Nacional, ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Trabalho.