Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

(a)

somente será decretada para conveniência de instrução criminal.

(b)

não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

(c)

não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.

(d)

não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.

(e)

não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.