Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC259650

notificar erro

São requisitos formais do ato notarial, quando não versar sobre bens imóveis,

(a)

a localidade e a data de sua realização, a cópia das certidões fiscais e a assinatura das partes e demais comparecentes, quando for o caso.

(b)

a redação na língua portuguesa, a nomeação ou qualificação das partes e demais comparecentes e a assinatura do Tabelião ou seu substituto, encerrando o ato.

(c)

a redação na língua portuguesa, a localidade e a data de sua realização e a declaração do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza das partes e demais comparecentes, quando for o caso.

(d)

a declaração do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza das partes e demais comparecentes, a cópia das certidões fiscais e a assinatura do Tabelião ou seu substituto, encerrando o ato.