Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa que NÃO aponta documento que incumbe ao Tabelião solicitar quando da lavratura da escritura pública, na partilha de bens.

(a)

Carteira de Identidade e número do CPF das partes e do autor da herança.

(b)

Declaração de inexistência de testamento ou certidão do Arquivo Central de Testamentos.

(c)

Alvará judicial.

(d)

Certidão do pacto antenupcial, se houver.