Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no casamento prevista no Código Civil.

(a)

Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

(b)

É admissível alteração do regime de bens, mediante requerimento ao Oficial do Registro Civil em pedido motivado de ambos os cônjuges.

(c)

Não havendo convenção, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

(d)

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.