Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC259662

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

(a)

É eficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão.

(b)

Não o declarando expressamente o testador, reputar-se-á compensação da sua dívida o legado que ele faça ao credor.

(c)

Se aquele que legar um imóvel lhe ajuntar depois novas aquisições, estas se compreendem no legado, salvo expressa declaração em contrário do testador.

(d)

O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.