Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259683

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Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao empresário ou ao estabelecimento empresarial.

(a)

Salvo disposição em contrário, o trespasse importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento.

(b)

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à sua transferência, desde que esses sejam regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado, pelo prazo de um ano, a partir de publicação do arquivamento da alteração contratual no registro público de empresas.

(c)

O empresário individual não dependerá de outorga conjugal para alienar imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia autorização do cônjuge referente à destinação do imóvel ao patrimônio empresarial.

(d)

A inscrição de sociedade que tenha por objeto social a exploração de atividade agropecuária no Registro Público de Empresas é facultativa.