Questões de Concurso

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, de acordo com as previsões dos artigos 103-B e 130-A.

(a)

Os Conselhos possuem, cada um,16 (dezesseis) membros em sua composição.

(b)

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por três juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

(c)

O Conselho Nacional de Justiça é composto por dois integrantes do Ministério Público, sendo um da União e outro dos Estados, ambos indicados pelo Procurador-Geral da República.

(d)

O Conselho Nacional do Ministério Público escolhe um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, sendo permitida uma recondução.

(e)

Os Conselhos têm competência para desconstituir atos administrativos ilegais praticados pelos órgãos das instituições a que pertencem, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.