Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Psiquiatra Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Psiquiatra Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC259836

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Com relação ao casamento, e considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

(b)

A pessoa com deficiência mental ou intelectual, mesmo em idade núbil, não poderá contrair matrimônio.

(c)

O tutor ou o curador, seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos não devem casar com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

(d)

O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

(e)

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.