Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Médico Psiquiatra Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Médico Psiquiatra Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC259848

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Questão DESATUALIZADA

Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

A confissão materna é bastante, hábil e suficiente para excluir a paternidade.

(b)

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é revogável e será feito, além de outras formas previstas no Código Civil, mediante escritura pública, com arquivamento em cartório, vedada a utilização de escrito particular.

(c)

Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos, o Ministério Público será o defensor.

(d)

O Ministério Público só promoverá a interdição em caso de doença mental, ainda que não seja de natureza grave.

(e)

A autoridade do curador limita-se à pessoa e aos bens do curatelado.