Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Pedagogo Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Pedagogo Judiciário

Disciplina: Pedagogia

FC259967

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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

(a)

A adoção só é possível depois de declarada morte de um dos pais.

(b)

A tutela é o instituto provisório que regulariza a posse de fato e antecede à adoção.

(c)

A adoção é medida provisória e reversível.

(d)

A guarda é instituto provisório e é definida a terceiros quando não é possível manter, ainda que temporariamente, a convivência com a família biológica.

(e)

A guarda e a adoção são formas de colocação da criança e do adolescente em família substituta; são medidas protetivas aplicadas pelo Conselho Tutelar.