Questões de Concurso

Os avós de uma adolescente de quinze anos de idade pretendem mover ação de suspensão do poder familiar contra os pais da menina. Argumentam que a neta estaria na condição de evasão escolar e uso abusivo de drogas, e que os pais são ausentes e negligentes, embora tenham sido advertidos diversas vezes sobre as consequências negativas de seu descaso para a formação da menina.

No que diz respeito a esse caso, assinale a alternativa correta.

(a)

Os avós possuem legitimidade para propor a ação de suspensão do poder familiar, processo que deverá tramitar perante a Justiça da Infância e da Juventude.

(b)

Os argumentos indicados pelos avós são suficientes ao pleito de aplicação de multa e repreensão aos pais negligentes, por se tratar de infração administrativa.

(c)

Avós não têm legitimidade para propor a ação, que deve ser movida exclusivamente pelo Ministério Público.

(d)

Os elementos indicados pelos avós são suficientes ao pleito de suspensão do poder familiar, do mesmo modo que a falta ou a carência de recursos materiais são, ainda que isoladamente, justo motivo para propositura da medida de suspensão do poder familiar.

(e)

Os argumentos indicados pelos avós são irrelevantes a dar ensejo à medida de suspensão de poder familiar, medida grave e excepcionalmente aplicada.