Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

Disciplina: Direito Constitucional

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Conforme previsto no art.49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

(a)

aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

(b)

apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

(c)

autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados.

(d)

avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados.

(e)

autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.