Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

Disciplina: Direito Constitucional

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No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

(a)

O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.

(b)

O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz.

(c)

O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo.

(d)

O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

(e)

O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.