Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Estritamente nos termos do quanto prescreve o art.39 do CP, o trabalho do preso

(a)

não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.

(b)

será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

(c)

não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

(d)

não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

(e)

será sempre remunerado, contudo, não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.