Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260447

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Questão DESATUALIZADA

Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.

(a)

O excesso de prazo na instrução, independentemente de quem o produz, gera constrangimento ilegal a ensejar o relaxamento da prisão.

(b)

É admissível a fixação de pena substitutiva (art.44 do CP) como condição especial ao regime aberto.

(c)

Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado, salvo se houver falta grave.

(d)

A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

(e)

É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art.514 do Código de Processo Penal.