Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Legislação Estadual

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Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

(a)

cada despesa do Poder Judiciário é feita por meio de autorização, em decreto do Poder Executivo.

(b)

a receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.

(c)

as despesas e receitas são fixadas por resolução interna de cada Poder.

(d)

as despesas e receitas de cada Poder são fixadas por prévia lei, oriunda de projeto de livre iniciativa de quaisquer dos Poderes.

(e)

o Poder Judiciário pode efetuar livremente suas despesas, independentemente do orçamento anual.