Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC260792

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Com relação às procurações em causa própria, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e com o Código Civil Brasileiro em vigor, é correto afirmar:

(a)

as procurações em causa própria relativas a bens imóveis não precisam conter os requisitos da venda e compra.

(b)

os emolumentos devidos são os de escritura sem valor declarado.

(c)

as procurações em causa própria são regidas pelas normas gerais do mandato.

(d)

a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, devendo o mandatário prestar contas, embora possa transmitir para si os bens objeto do mandato.

(e)

para a sua lavratura, será recolhido o imposto de transmissão