Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC260799

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Em relação ao Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que

(a)

não é possível o registro de um compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que para efeitos meramente conservativos.

(b)

o registro de alienação fiduciária de coisa móvel infungível deve ser feito no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

(c)

a compra e venda a prazo de bem imóvel, com reserva de domínio, deve ser registrada no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

(d)

a qualificação do Oficial de Registro de Títulos e Documentos prescinde de análise formal e material do título.

(e)

os documentos de procedência estrangeira, para produzirem efeitos legais no País e valerem contra terceiros, devem ser registrados no domicílio das partes, dispensada a tradução se adotados os caracteres comuns.