Questões de Concurso

“A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (14.6.2018), por impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.”

(http://twixar.me/xg63. Adaptado)

A decisão do STF teve origem em ações protocoladas pelo PT e pela OAB que alegaram que

(a)

o réu tem o direito de não produzir provas contra si mesmo como querem os juízes que autorizam a condução coercitiva.

(b)

a condução coercitiva só é válida para obrigar testemunhas a deporem em juízo em caso de crimes hediondos.

(c)

a inviolabilidade de domicílio, garantida pelo Código Civil, é desrespeitada quando há condução coercitiva.

(d)

a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição Federal.

(e)

o instituto da condução coercitiva, de acordo com o Código Penal, só se aplica a casos de homicídio e roubo seguido de morte.