Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

A respeito da cláusula penal e as arras, assinale a alternativa correta.

(a)

Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar.

(b)

Se o contrato previu arras penitenciais, não haverá direito a indenização complementar.

(c)

A parte inocente não pode pedir indenização complementar às arras confirmatórias.

(d)

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

(e)

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.