Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito do Consumidor

FC260934

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Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):

(a)

o direito a informações claras, o direito ao arrependimento do consumidor e o cumprimento das condições da oferta.

(b)

a ampla liberdade e a autonomia das partes quanto à forma e elementos da contratação.

(c)

a vinculação irretratável das partes ao acordo e o cumprimento das condições da oferta.

(d)

o barateamento de preços ao consumidor e o fomento ao comércio eletrônico.

(e)

a redução dos níveis de inadimplência e o cumprimento das obrigações tributárias.