Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC260949

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Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a

(a)

Ação Direta de Inconstitucionalidade.

(b)

Ação Declaratória de Constitucionalidade.

(c)

Representação Interventiva Federal.

(d)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

(e)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.