Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260968

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Nos estritos termos do art.18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,

(a)

não existe mais possibilidade de a autoridade policial investigar o fato.

(b)

fica a autoridade policial impedida de investigar o mesmo indiciado com relação ao mesmo fato, podendo, contudo, continuar com a investigação de novos suspeitos.

(c)

apenas mediante nova requisição ministerial ou judicial específica a autoridade policial pode proceder a novas investigações.

(d)

a autoridade policial tem autonomia para seguir nas investigações, complementando-as, mas não pode repetir a produção das provas que já constam dos autos.

(e)

a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.