Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é

(a)

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

(b)

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.

(c)

irretratável, como regra, nos crimes hediondos.

(d)

retratável, até o recebimento da denúncia.

(e)

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.