Questões de Concurso

De nossa parte, lembramos ainda a já afirmada função identificadora do pseudônimo, relativamente à esfera de ação em que é usado, o que, sem dúvida, é um traço distintivo do falso nome, que, evidentemente, embora, em certas circunstâncias, possa vir também a exercer papel semelhante, não é usado com essa finalidade, senão com a de frustrar qualquer possibilidade de identificação.

(R. Limongi França. Do Nome Civil das Pessoas Naturais. p.542.3. ed. São Paulo. Revista dos Tribunais,1975).

Essa afirmação é

(a)

compatível com o direito brasileiro, em virtude de omissão da lei a respeito da proteção de pseudônimo, apenas aplicando-se analogicamente a regra pertinente aos apelidos públicos notórios.

(b)

parcialmente compatível com o direito brasileiro, que confere proteção ao pseudônimo, em qualquer atividade.

(c)

incompatível com o direito brasileiro, que só confere proteção ao pseudônimo em atividades artísticas ou intelectuais.

(d)

compatível com o direito brasileiro, porque o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

(e)

parcialmente compatível com o direito brasileiro, que não distingue a proteção do nome da proteção do pseudônimo.