Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC260984

notificar erro

A cláusula penal

(a)

pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.

(b)

incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

(c)

incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

(d)

exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.

(e)

sendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles.