Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou adoção,

(a)

o consentimento do adolescente, colhido em audiência, exceto para a guarda.

(b)

a opinião da criança que, sempre que possível, deve ser colhida por equipe interprofissional e considerada pela autoridade judiciária competente.

(c)

a prevalência das melhores condições financeiras para os cuidados com a criança ou adolescente.

(d)

a prioridade da tutela em favor de família extensa quando ainda coexistir o poder familiar.

(e)

a preferência dos pais ou responsável por algum dos eventuais pretendentes à guarda, tutela ou adoção.