Questões de Concurso

Questão DESATUALIZADA

Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei n° 8.038/90:

Art.7° − Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.

No que tange ao interrogatório do acusado,

(a)

deve ser o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art.400, do Código de Processo Penal, exceto quanto às ações penais onde o interrogatório tenha ocorrido antes da reforma de 2008.

(b)

será sempre o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art.400, do Código de Processo Penal, pois mais favorável à defesa do acusado.

(c)

prevalecerá a regra procedimental da Lei n° 8.038/90 (art.7° ), em detrimento da regra geral e subsidiária do Código de Processo Penal.

(d)

é irrelevante a ordem da realização do interrogatório, pois o acusado não está obrigado a responder às indagações do relator.

(e)

o Plenário do Supremo Tribunal Federal não tem posição pacífica sobre o tema, prevalecendo ora a regra da Lei n° 8.038/90, ora a regra do art.400, do Código de Processo Penal.